NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

A NR 12 define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Esta norma estabelece os requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, incluindo ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas1.

Alguns dos principais requisitos da NR 12 são:

• Adequação das máquinas às normas técnicas vigentes;

• Proteções fixas ou móveis que impeçam o acesso às áreas perigosas das máquinas;

• Dispositivos de parada de emergência;

• Sistemas de segurança que impeçam o acionamento acidental das máquinas;

• Treinamento dos trabalhadores para operação segura das máquinas2

Esse processo visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos industriais, seguindo as regras estipuladas pelo Ministério do Trabalho e pela legislação vigente1.

A apreciação de risco NR 12 é uma das principais etapas do ciclo de adequação de máquinas, e é composta pelas seguintes etapas:

• Verificação das normas e diretrizes aplicáveis;

• Definição dos limites da máquina;

• Definição da categoria de risco requerida conforme NBR 14153;

• Definição da performance level requerido de acordo com a NBR ISO 13849-1;

• Identificação dos perigos;

• Estimativa e classificação dos riscos;

• Recomendações de segurança para redução dos riscos.

Sendo assim, a Norma Regulamentadora Número 12, tem a finalidade de garantir padrões básicos de segurança para o ambiente de trabalho e profissionais que atuam na montagem e operação de máquinas de diversas naturezas (como, por exemplo, equipamento utilizado em panificação, confeitaria, açougue, mercearias, fabricação de calçados; além de prensas, motosserras, maquinário de uso agrícola e de função de elevação para trabalho em locais altos, entre muitos outros tipos de máquinas utilizados em ambientes comerciais, industriais e afins)1.